Processo Administrativo Disciplinar

Descrição

O curso de Processo Administrativo Disciplinar apresenta os principais conceitos, fundamentos legais e princípios que regem a apuração de condutas funcionais no âmbito da Administração Pública. O aluno terá acesso a uma visão completa sobre as fases do processo, desde a instauração até o julgamento final.

Durante o conteúdo, serão abordadas a natureza jurídica do PAD, as infrações funcionais, os deveres dos servidores públicos, as sanções disciplinares e a atuação das comissões processantes. Também serão exploradas as normas constitucionais, legais e regulamentares que estruturam o devido processo legal administrativo.

Para quem é indicado o Curso Processo Administrativo Disciplinar?

O Curso Grátis de Processo Administrativo Disciplinar é indicado para quem deseja compreender os procedimentos disciplinares aplicáveis a servidores públicos, com foco nas normas legais e nos princípios do direito administrativo.

O que você vai aprender no Curso Processo Administrativo Disciplinar?

Neste curso você terá acesso a 13 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 40 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Introdução ao processo administrativo disciplinar
• Fundamentos legais e normativos do PAD
• Princípios do direito disciplinar aplicáveis ao PAD
• Infrações funcionais e deveres do servidor público
• Sanções disciplinares na administração pública
• Etapas do processo administrativo disciplinar
• Instauração do PAD
• Atuação da comissão processante
• Instrução do processo e produção de provas
• Julgamento e aplicação das penalidades
• Recursos no processo administrativo disciplinar
• Nulidades e vícios no PAD
• Revisão e reabilitação no processo disciplinar

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
• Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
• Tempo extra para realizar a prova com calma.
• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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