Regularização Fundiária

Descrição

O curso de Regularização Fundiária oferece ao aluno uma visão introdutória sobre os fundamentos jurídicos, históricos, ambientais e sociais que estruturam os processos de regularização de áreas urbanas e rurais. Serão abordados os princípios constitucionais, a evolução das políticas fundiárias no Brasil, bem como os marcos legais contemporâneos, como a Lei nº 13.465/2017.

Ao longo do curso, o participante terá acesso aos conceitos de REURB-S e REURB-E, aos procedimentos administrativos exigidos, à importância da Certidão de Regularização Fundiária, à atuação dos diversos agentes públicos e privados envolvidos, e às interfaces com o Código Florestal, com o Estatuto da Cidade e com os instrumentos de planejamento urbano. O conteúdo contempla ainda aspectos registrais e os critérios técnicos que orientam a titulação de imóveis.

Para quem é indicado o Curso Regularização Fundiária?

O Curso Grátis de Regularização Fundiária é indicado para interessados em compreender os aspectos legais, históricos e institucionais da regularização fundiária, com foco na legislação brasileira atual.

O que você vai aprender no Curso Regularização Fundiária?

Neste curso você terá acesso a 13 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 40 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Fundamentos da regularização fundiária
• Evolução histórica da política fundiária brasileira
• Marco jurídico da regularização fundiária
• Regularização fundiária urbana – modalidades Reurb-S e Reurb-E
• Regularização fundiária rural
• Instrumentos urbanísticos e ambientais
• Procedimentos administrativos nos municípios e estados
• Aspectos registrais e cartorários
• Planejamento territorial e sustentabilidade
• Financiamento e fontes de recursos
• Impactos sociais, econômicos e culturais
• Competências dos entes federados e governança
• Fiscalização, controle e responsabilização

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
• Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
• Tempo extra para realizar a prova com calma.
• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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