Legislação Educacional

Descrição

O curso de Legislação Educacional apresenta os fundamentos jurídicos que estruturam o sistema educacional brasileiro. O conteúdo inclui a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e os principais princípios e normas que regem o direito à educação no país. O aluno conhecerá a evolução histórica das políticas educacionais, os direitos sociais vinculados à educação e a atuação dos entes federativos no cumprimento das normas legais.

Durante o curso, serão abordados também o papel das normas infraconstitucionais, a atuação do Conselho Nacional de Educação, os mecanismos de articulação entre União, estados e municípios, além das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Ao final, o participante compreenderá como a legislação se articula às políticas públicas educacionais e conhecerá a estrutura normativa que organiza os sistemas de ensino em todos os níveis e modalidades.

Para quem é indicado o Curso Legislação Educacional?

O Curso Grátis de Legislação Educacional é indicado para estudantes, educadores, gestores escolares, profissionais da área de educação e demais interessados em compreender as bases legais que organizam o sistema educacional brasileiro.

O que você vai aprender no Curso Legislação Educacional?

Neste curso você terá acesso a 14 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 50 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Fundamentos históricos e jurídicos da legislação educacional
• A Constituição Federal e o direito à educação
• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
• Normas complementares e regulamentações infraconstitucionais
• Regime de colaboração entre União, estados e municípios
• Plano Nacional de Educação (PNE) e os planos subnacionais
• Legislação educacional e políticas públicas
• Financiamento da educação e normas legais
• Legislação sobre a educação infantil, ensino fundamental e médio
• Educação superior e legislação específica
• Educação especial e direitos das pessoas com deficiência
• Legislação sobre educação de jovens e adultos (EJA) e educação do campo
• Direitos dos profissionais da educação e normas regulamentadoras
• Conselhos de educação e controle social

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
• Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
• Tempo extra para realizar a prova com calma.
• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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