Legislação Ambiental Brasileira

Descrição

Este curso básico de Legislação Ambiental Brasileira apresenta os principais conceitos, normas e instrumentos legais relacionados à proteção do meio ambiente no país. O conteúdo explora desde os fundamentos do Direito Ambiental até a organização institucional das políticas públicas ambientais.

O aluno vai conhecer a Constituição Federal de 1988 em sua dimensão ecológica, a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Código Florestal, os procedimentos de licenciamento ambiental, os crimes ambientais previstos em lei e a gestão de resíduos sólidos. Também serão abordados os princípios jurídicos aplicáveis, os mecanismos de responsabilização e a atuação dos órgãos competentes.

Para quem é indicado o Curso Legislação Ambiental Brasileira?

O Curso Grátis de Legislação Ambiental Brasileira é indicado para quem deseja compreender os princípios, leis e estruturas que compõem o Direito Ambiental brasileiro, incluindo estudantes, educadores, gestores públicos e interessados em temas legais relacionados à preservação ambiental e sustentabilidade normativa.

O que você vai aprender no Curso Legislação Ambiental Brasileira?

Neste curso você terá acesso a 14 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 40 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Fundamentos e princípios do Direito Ambiental
• Constituição Federal e o meio ambiente
• Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000
• Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012)
• Licenciamento ambiental e estudos de impacto
• Infrações e sanções ambientais (Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais)
• Gestão de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010)
• Recursos hídricos e a Lei nº 9.433/1997
• Direito urbanístico e meio ambiente
• Direito agrário e proteção ambiental
• Direito internacional ambiental e sua aplicação no Brasil
• Participação social e instrumentos de controle ambiental
• Responsabilidade civil ambiental e reparação de danos

CLIQUE AQUI PARA SE CADASTRAR NO SITE

Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
• Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
• Tempo extra para realizar a prova com calma.
• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

CLIQUE AQUI PARA SE CADASTRAR NO SITE