Dosimetria da Pena

Descrição

O curso de Dosimetria da Pena apresenta, de forma introdutória, os conceitos fundamentais relacionados à fixação da pena no Direito Penal brasileiro. Ao longo do conteúdo, o aluno conhece a finalidade da dosimetria, seus fundamentos constitucionais e os princípios que orientam a individualização da pena.

Durante o curso, são abordadas as etapas do sistema trifásico, as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, bem como as agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição da pena. O conteúdo também explora o concurso de crimes e a importância da fundamentação adequada na fixação da sanção penal.

Para quem é indicado o Curso Dosimetria da Pena?

O Curso Grátis de Dosimetria da Pena é indicado para estudantes e interessados em Direito Penal que desejam compreender os critérios legais utilizados na fixação da pena. É voltado a quem busca conhecer os princípios, etapas e elementos que compõem a dosimetria, com foco na interpretação jurídica e na estrutura normativa do tema.

O que você vai aprender no Curso Dosimetria da Pena?

Neste curso você terá acesso a 11 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 40 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Introdução à dosimetria da pena
• Etapas da dosimetria da pena segundo o Código Penal
• Circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal
• Agravantes e atenuantes na segunda fase
• Causas de aumento e diminuição da pena
• Concurso de crimes e sua influência na dosimetria
• Reincidência e maus antecedentes
• Penas restritivas de direitos e substituição da pena privativa
• Regimes iniciais de cumprimento de pena
• Suspensão condicional da pena (Sursis)
• Multa penal e cálculo do dia-multa

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
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• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
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• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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