Direito Regulatório

Descrição

O curso de Direito Regulatório apresenta os fundamentos jurídicos e institucionais da atuação do Estado como agente regulador da economia. O aluno conhecerá os princípios que orientam a regulação, como legalidade, eficiência e proporcionalidade, e compreenderá a importância das agências reguladoras no controle e equilíbrio dos setores econômicos.

Durante o curso, o estudante explorará temas como os fundamentos constitucionais da regulação, as formas de intervenção estatal, os contratos regulados, a modicidade tarifária e o processo de elaboração de normas infralegais. Também será abordado o papel do direito regulatório na promoção do interesse público, na proteção do consumidor e na manutenção da concorrência justa entre os agentes econômicos.

Para quem é indicado o Curso Direito Regulatório?

O Curso Grátis de Direito Regulatório é indicado para estudantes e profissionais das áreas jurídica, administrativa e de gestão pública que desejam compreender a estrutura, os princípios e os instrumentos do direito regulatório e da regulação econômica no Brasil.

O que você vai aprender no Curso Direito Regulatório?

Neste curso você terá acesso a 13 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 50 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Introdução ao direito regulatório
• Fundamentos constitucionais da regulação
• Regulação e intervenção estatal na economia
• Agências reguladoras
• Atos normativos das agências reguladoras
• Contratos regulados e concessões públicas
• Tarifa, preço público e modicidade tarifária
• Controle e accountability no direito regulatório
• Direito regulatório e defesa da concorrência
• Regulação de setores estratégicos no Brasil
• Sanções regulatórias e processo sancionador
• Resolução de conflitos no direito regulatório
• Regulação e direitos fundamentais

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
• Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
• Tempo extra para realizar a prova com calma.
• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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