Direito Migratório

Descrição

O curso de Direito Migratório apresenta uma introdução completa aos fundamentos jurídicos, constitucionais e internacionais que regem a mobilidade humana. O aluno conhecerá a evolução histórica das normas migratórias, os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação, além da estrutura legal que assegura os direitos de migrantes e refugiados no Brasil.

Durante o aprendizado, o estudante compreenderá as principais legislações, como a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e seus regulamentos, bem como o papel das instituições envolvidas, como Polícia Federal, CONARE e Defensoria Pública da União. Também serão abordados temas essenciais como vistos, naturalização, refúgio, documentação civil e acesso a serviços públicos, fortalecendo o entendimento sobre o sistema de acolhimento e integração dos migrantes.

Para quem é indicado o Curso Direito Migratório?

O Curso Grátis de Direito Migratório é indicado para estudantes, profissionais do Direito, servidores públicos, assistentes sociais e interessados em compreender as normas e direitos que envolvem o fenômeno migratório e a proteção jurídica das pessoas em mobilidade no território brasileiro.

O que você vai aprender no Curso Direito Migratório?

Neste curso você terá acesso a 13 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 50 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Fundamentos constitucionais e legais
• Órgãos e instituições envolvidas
• Direitos civis, sociais e trabalhistas dos migrantes
• Entrada e permanência no território brasileiro
• Refúgio e asilo
• Nacionalidade e naturalização
• Regularização migratória
• Migração laboral
• Migração e sistema penal
• Migração, gênero e infância
• Migração internacional e acordos multilaterais
• Migração e integração social

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
• Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
• Tempo extra para realizar a prova com calma.
• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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