Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Descrição

A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por família substituta.

O direito à convivência familiar e comunitária é tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade. A nossa constituição diz que a “família é a base da sociedade” e que compete a ela, ao Estado, à sociedade em geral e às comunidades “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”.

Para quem é indicado o Curso Direito à Convivência Familiar e Comunitária?

O Curso Grátis de Direito à Convivência Familiar e Comunitária é indicado assistentes sociais, advogados, agentes públicos e estudantes dessas áreas.

O que você vai aprender no Curso Direito à Convivência Familiar e Comunitária?

Neste curso você terá acesso a 6 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 120 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
• Do direito ao contraditório e ampla defesa
• Do PIA (Plano Individual de Atendimento)
• Acolhimento de Crianças e Adolescentes pelo Conselho Tutelar
• Audiências concentradas
• Buscando a efetividade e a perenidade da rede da infância
• Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
• Minuta de questionário destinado a subsidiar a elaboração de PIAs

CLIQUE AQUI PARA SE CADASTRAR NO SITE

Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
• Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
• Tempo extra para realizar a prova com calma.
• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queria emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do cursos no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

CLIQUE AQUI PARA SE CADASTRAR NO SITE