Assistência Jurídica Gratuita

Descrição

O curso de Assistência Jurídica Gratuita apresenta os conceitos fundamentais que estruturam o acesso à justiça no Brasil. O aluno conhecerá os princípios constitucionais que garantem a assistência jurídica, os direitos sociais relacionados ao tema, o papel do Estado na promoção da defesa e os marcos legais que sustentam esse direito, como a Constituição de 1988, a Lei nº 1.060/1950, a Lei Complementar nº 80/1994 e o Novo Código de Processo Civil.

Também serão exploradas as estruturas e funções da Defensoria Pública, os critérios de concessão da gratuidade, a importância da declaração de pobreza, os limites legais, e como a assistência jurídica atua em diferentes áreas, como direito civil, penal, família, direitos humanos e demandas coletivas. O curso oferece uma visão completa do funcionamento da assistência jurídica gratuita como instrumento essencial de cidadania e justiça social.

Para quem é indicado o Curso Assistência Jurídica Gratuita?

O Curso Grátis de Assistência Jurídica Gratuita é indicado para pessoas interessadas em compreender os fundamentos da assistência jurídica gratuita, o funcionamento da Defensoria Pública, os direitos constitucionais relacionados ao acesso à justiça e os critérios legais que garantem atendimento a cidadãos em vulnerabilidade.

O que você vai aprender no Curso Assistência Jurídica Gratuita?

Neste curso você terá acesso a 13 módulos para o aprendizado de toda a matéria, contendo 50 horas curriculares. Conheça um pouco mais do que você vai estudar:

• Aspectos constitucionais
• Marco legal da assistência jurídica gratuita
• A Defensoria Pública no Brasil
• Critérios para concessão da assistência
• Atuação da assistência jurídica em diferentes áreas
• Assistência jurídica em políticas públicas
• Organizações da sociedade civil e universidades
• Assistência jurídica no meio rural e populações tradicionais
• Barreiras de acesso e desigualdades sociais
• Direitos fundamentais e judicialização da pobreza
• Dever do Estado e financiamento da assistência jurídica
• Ética profissional na assistência jurídica gratuita

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Quais os Benefícios do Curso Online?

Fazendo seu curso no Intitula Cursos, você terá os seguintes benefícios:

• Conteúdo disponível a 24h por dia.
• Acesso gratuito vitalício a todo o conteúdo.
• Certificado emitido a baixo custo.
• Disponibilidade de estudar no seu tempo livre.
• Material otimizado para estudar em qualquer dispositivo, inclusive celular.
• Possibilidade de crescer na carreira.
• Diferencial de estudar todo o conteúdo na plataforma.
• Tempo extra para realizar a prova com calma.
• Plataforma sem complicações para utilizar.

Informação Importante

Os cursos oferecidos pelo Intitula Cursos são considerados Cursos Livres de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização, com base legal pela Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 e pela Resolução CNE n° 04/99.

O Curso Gratuito confere o direito ao aluno para acessar gratuitamente todo o conteúdo do curso, assim como a avaliação de aproveitamento ao final dos módulos. Caso o aluno deseje o Certificado de Conclusão, deverá efetuar o pagamento de uma taxa administrativa, que é totalmente opcional. Caso o aluno não queira emitir o certificado, isso não o impedirá de fazer quantos cursos quiser.

Após o pagamento da taxa, o Certificado ficará disponível na área do aluno para ser baixado a qualquer momento em PDF.

Os cursos disponíveis em nossa plataforma são 100% online e estão no formato de apostila virtual, onde o aluno estudará todo o conteúdo do curso no site, acessando pelo computador, celular ou tablet.

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